Aprovada transferência de competências para as Juntas de Freguesia em Ferreira do Zêzere
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Resumo
A Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou por unanimidade a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, a partir de 1 de janeiro de 2024. Esta medida é considerada histórica para o concelho e irá trazer mais trabalho e responsabilidade para as Freguesias. A gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos serão agora realizadas pelas Juntas, com um valor de compensação financeira de cerca de 320 mil euros.
Mais Detalhe
Na sessão realizada em Igreja Nova do Sobral, a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere aprovou, por unanimidade, a transferência de competências para as Juntas de Freguesia. Esta medida, prevista no Decreto-Lei n.º 57/2019, irá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024. O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes, considerou este momento como histórico para o concelho. Esta descentralização de competências já foi iniciada há anos pela maioria dos municípios e traz consigo mais trabalho e responsabilidade para as Freguesias.
No final da Assembleia, o Presidente da Câmara e os 7 Presidentes das Juntas assinaram os autos que possibilitam a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros por parte das Juntas. Essas tarefas serão realizadas de acordo com a proposta de aceitação de cada Junta ou União de Freguesia. O Município irá transferir também uma compensação financeira de cerca de 320 mil euros para as Juntas.
Bruno Gomes destacou o trabalho realizado pelo Vice-Presidente Orlando Patrício, do Presidente da Assembleia Municipal e de todos os Presidentes de Junta neste processo fundamental de descentralização de competências.
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