Assinado protocolo de transferência de competências na área da Saúde em Ferreira do Zêzere
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Resumo
O Presidente Bruno Gomes assinou o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, transferindo para os municípios a gestão dos equipamentos de saúde e dos assistentes operacionais nesta área. A Câmara Municipal receberá cerca de 124.000 euros por ano para operacionalizar a transferência dos contratos em vigor e fazer face aos novos encargos assumidos, estando ainda prevista uma receita na ordem dos 400.000 euros que será consignada à reabilitação do edifício sede, em Ferreira do Zêzere.
Mais Detalhe
O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, assinou hoje o Auto de Transferência de Competências na área da Saúde, transferindo para os municípios a gestão dos equipamentos de saúde e dos assistentes operacionais. A negociação durou cerca de 18 meses e culminou num acordo de gestão global que engloba os pólos de saúde de Ferreira do Zêzere, Areias, Chãos e Frazoeira. Para que a transferência dos contratos em vigor possa ser operacionalizada e para fazer face aos novos encargos assumidos, a Câmara Municipal receberá cerca de 124.000 euros por ano da tutela. Além disso, está prevista uma receita na ordem dos 400.000 euros, que será consignada à reabilitação do edifício sede, em Ferreira do Zêzere. Com a assinatura deste Auto, o Executivo de Bruno Gomes fecha as transferências de competências para os municípios, cumprindo o objetivo de promover a descentralização.
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