Edital sobre limpeza e desobstrução de cursos de água

A Agência Portuguesa do Ambiente I.P., através da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, emite um edital notificando os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de cursos de água não navegáveis para procederem à limpeza e conservação dos mesmos, em conformidade com a Lei da Água. Esta medida tem como objetivo preservar o equilíbrio ecológico e o bom funcionamento da rede hidrográfica, garantindo o escoamento adequado dos caudais líquidos e sólidos. Além disso, visa a beneficiação dos cursos de água, através da manutenção e dotação de vegetação típica das galerias ripícolas, promovendo a qualidade ambiental e paisagística. A não realização desta obrigação pode resultar na prática de uma contraordenação, com os proprietários a suportarem os custos das operações de limpeza efetuadas pela Agência Portuguesa do Ambiente.