Sessão de esclarecimento sobre Reforma e simplificação dos licenciamentos

No âmbito da entrada em vigor do decreto-lei nº10/2024, de 8 de janeiro, o município promoveu uma sessão de esclarecimento nesta terça-feira, dia 23 de abril. Esta sessão teve como objetivo discutir a 'Reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação'. Os técnicos dos agentes económicos deste setor estiveram presentes na Câmara Municipal para debater e esclarecer dúvidas sobre as mudanças introduzidas por este novo decreto-lei. Esta iniciativa visa promover um melhor entendimento das novas regras e procedimentos, contribuindo para uma maior transparência e eficiência no processo de licenciamentos.