Assinado Protocolo para criação de Julgado de Paz na Figueira da Foz
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Resumo
Foi assinado um Protocolo entre o Ministério da Justiça e o Município da Figueira da Foz para a instalação de um Julgado de Paz no concelho. O Presidente da Câmara Municipal manifestou satisfação com a parceria e destacou a importância de uma justiça mais célere e eficaz.
Mais Detalhe
No dia 12 de dezembro, aconteceu a assinatura do Protocolo entre o Ministério da Justiça e o Município da Figueira da Foz para a criação de um Julgado de Paz no concelho. A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, foram os responsáveis pela assinatura. A cerimónia teve a presença de várias entidades civis, militares e judiciais. Santana Lopes expressou a sua satisfação com a visita da Ministra e agradeceu o empenho do Ministério da Justiça na criação desta parceria. Destacou também a importância de uma justiça mais célere e eficaz para todos. O presidente da Câmara afirmou ser um crente na utilidade dos Julgados de Paz e relembrou que já inaugurou o primeiro Julgado de Paz do país enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Santana Lopes comparou o Salão Nobre dos Paços do Município a um pré Julgado de Paz, uma vez que na Reunião de Câmara com intervenção do público são apresentados muitos problemas entre vizinhos e entidades, sendo que apenas há aconselhamento e não juízes.
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