Restrições e cuidados devido ao perigo de incêndios rurais

Durante os meses de junho a outubro, período em que o perigo de incêndios rurais é muito elevado, o Município implementou medidas de prevenção. Foi proibido fazer queimas, queimadas de matos e sobrantes, bem como utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos em espaços rurais. Estas restrições visam evitar o surgimento de incêndios e a propagação descontrolada das chamas. É fundamental que todos estejam conscientes destas restrições e cumpram as normas estabelecidas, para evitar colocar vidas e propriedades em risco. Além disso, é importante ter em mente as consequências legais, incluindo as contraordenações e as coimas, que podem ser aplicadas caso sejam infringidas estas restrições. Para mais informações sobre estas medidas e procedimentos em caso de incêndio, consulte o Decreto de Lei disponibilizado no link abaixo e visite o website do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).