Obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos para Prevenção de Incêndios Rurais

De acordo com a legislação vigente, os proprietários e detentores de terrenos em espaços rurais devem proceder à limpeza dos mesmos até 30 de abril de 2024 para prevenir incêndios ou evitar a sua propagação. A limpeza deve abranger uma faixa de 50 m a partir da alvenaria exterior de edifícios utilizados para habitação ou atividades económicas, com diferentes larguras consoante o tipo de terreno. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em coimas elevadas, tanto para pessoas singulares como coletivas. É essencial colaborar e realizar atempadamente a limpeza dos terrenos e envolvente das edificações, em prol da segurança de todos.