Publicação do Plano Anual de Exploração e Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em Belver
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Resumo
Plano Anual de Exploração (PAE) e Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em ZCM (CCEC) – Freguesia de Belver
Mais Detalhe
Foi publicado o Plano Anual de Exploração (PAE) e as Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em Zona de Caça Municipal (ZCM) na Freguesia de Belver. O PAE tem como objetivo estabelecer as regras e diretrizes para a exploração da caça na zona referida, incluindo as espécies a caçar, as datas de abertura e encerramento da época venatória, e as limitações e condicionantes aplicáveis. As Condições de Candidatura ao Exercício da Caça em ZCM estabelecem os requisitos e procedimentos para a candidatura e atribuição de licenças de caça na zona de Belver.
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