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Destaque para os Assuntos Deliberados na Reunião de Câmara Ordinária

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Resumo

Destaque para os assuntos deliberados na reunião de Câmara ordinária, incluindo a participação variável no IRS, as taxas do IMI para 2025, a derrama para o mesmo ano e a execução de Ponte da Fábrica em Ponte do Sótão.

Mais Detalhe

Na reunião de Câmara ordinária realizada ontem, foram discutidos vários assuntos relevantes para a gestão municipal. Entre os temas mais destacados, destacam-se a participação variável no IRS, em que se propõe uma taxa de até 5% nos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição fiscal, relativa aos rendimentos do ano anterior. No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foram comunicadas as taxas a praticar em 2025, com destaque para a proposta de manutenção da taxa de 0,33% para prédios urbanos. Também foi discutida a derrama para o ano de 2025, com a proposta de não lançamento de Derrama Municipal. Por fim, foi aprovado o Plano de Segurança e Saúde em Obra para a execução da Ponte da Fábrica em Ponte do Sótão, após a adjudicação da empreitada ao concorrente do concurso.

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