Importante: Limpeza de cursos de água

Proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com linhas de água devem realizar a limpeza e desobstrução da mesma, de acordo com a legislação em vigor, para garantir a livre circulação. A responsabilidade da limpeza do leito e margens é dos proprietários marginais e todas as atividades devem ser feitas sob orientação da Administração da Região Hidrográfica do Centro.