Plano de Transportes Escolares aprovado
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Resumo
O Plano de Transportes Escolares 2023/2024 foi aprovado pela Câmara Municipal de Góis. Este plano tem como objetivo garantir o transporte dos alunos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário entre a sua residência e a escola pública que frequentam.
Mais Detalhe
O Plano de Transportes Escolares 2023/2024 foi aprovado a 12 de setembro em reunião pública da Câmara Municipal de Góis. Este plano tem como objetivo garantir o transporte dos alunos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública. O Presidente referiu que o plano procura considerar as características do território, a demografia escolar, a rede educativa existente, a oferta de transporte/mobilidade e a necessidade de promover a igualdade no acesso ao ensino. O plano entra em vigor no início do ano letivo e termina no final da atividade letiva, seguindo o calendário estabelecido pelo Ministério da Educação. O município de Góis assume todas as despesas com os alunos que frequentam o ensino regular obrigatório, de acordo com o Decreto-Lei nº 21/2019.
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