Aumento de lugares em creches no município de Guimarães

A Portaria 190-A/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. Uma das principais alterações introduzidas por esta portaria é a possibilidade das instituições com resposta social de creche solicitarem ao Instituto de Segurança Social o aumento da capacidade de resposta, através do alargamento do número de vagas. A medida já permitiu a criação de 338 lugares no município de Guimarães, com início no presente ano letivo. Todos os pedidos de alargamento apresentados pelas instituições obtiveram parecer favorável do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, tendo sido salvaguardada a qualidade, segurança e conforto das crianças. Além disso, estão em fase de criação mais 126 lugares, sendo 84 no Centro Social de Brito e 42 na Associação Social Pevidém Vida a Cores. As IPSS do concelho de Guimarães, em colaboração com o município, têm desenvolvido esforços para aumentar o número de lugares disponíveis, estando em processo de licenciamento a criação de 54 lugares no Lar de Santa Estefânia e 84 lugares na Cooperativa Mais Polvoreira - Solidariedade, Educação e Empreendedorismo Social CRL, no âmbito do PRR. Há também várias outras instituições a preparar projetos para aumentar a capacidade de resposta.