Aprovação do Subsídio de Mobilidade para Imigrantes Residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

O Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, considera a aprovação do subsídio de mobilidade para todos os residentes nos Açores como um ato de justiça para a ilha do Faial, que se destaca por ser a mais intercultural da região. Com a aprovação unânime na Assembleia da República, a proposta de lei abrange agora todos os imigrantes que residem nas ilhas dos Açores e da Madeira há mais de 6 meses. Esta medida surge no seguimento de uma anteproposta de lei apresentada pelos partidos da coligação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para clarificar a legislação existente e corrigir a interpretação vigente.