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Processo judicial relacionado com Parque de Estacionamento da Rua de São João

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Resumo

O processo judicial promovido pela Câmara Municipal da Horta relacionado com problemas estruturais no Parque de Estacionamento da Rua de São João deu entrada em Tribunal. A ação visa recuperar parte dos prejuízos suportados pelo Município devido aos problemas identificados no parque.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal da Horta avançou com uma ação judicial no valor de €1.239.379,74, acrescida de juros legais e custas judiciais, relacionada com o Parque de Estacionamento da Rua de São João. Este parque, que nunca foi aberto ao público devido a problemas estruturais, apresentava abatimentos nas lajes de betão, levando a autarquia a solicitar um parecer ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Após relatórios do LNEC, foi anunciada a intenção de demolir o parque para apurar responsabilidades e recuperar parte dos prejuízos. A demolição foi adjudicada à empresa Tecnovia Açores, SA., por 373.126,00€, com previsão de início em janeiro do próximo ano. Após a demolição, está planeada a construção de um empreendimento habitacional com 16 habitações para arrendamento e 87 lugares de estacionamento.

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