Proposta de alienação de lotes de terreno na Horta

O Presidente da Câmara Municipal da Horta apresentou uma proposta na reunião de câmara para alienação de 6 lotes de terreno na Rua do Paiol, freguesia da Matriz. O prazo para apresentação de propostas decorre entre 3 de abril e 2 de maio, com procedimento por propostas em carta fechada e valor base de venda de 35.000€. Este processo tem como objetivo a construção de habitação própria permanente, com critérios definidos pelo Regulamento de Alienação de Lotes do Município. Há um critério preferencial para jovens até 35 anos e, em caso de empate, será realizada uma licitação verbal. O ato público do concurso está marcado para 03 de maio de 2024, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.