Atribuição de Manuais Escolares

De acordo com a legislação em vigor, a atribuição de manuais escolares é feita a título de empréstimo, sendo responsabilidade do Encarregado de Educação ou do próprio aluno, quando maior, a devolução dos mesmos. Esta devolução ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos. É importante cumprir com este dever, garantindo a reutilização dos manuais por outros estudantes e contribuindo para a redução de despesas das famílias. Em caso de incumprimento nesta restituição, pode haver consequências legais a considerar.