Período de devolução dos Manuais Escolares

Os Encarregados de Educação dos alunos do 5º ao 12º ano estão atualmente a proceder à devolução dos Manuais Escolares, conforme estipulado pelo Despacho n.º 921/2019. Este despacho garante o direito aos manuais escolares gratuitos para os alunos que transitem de ano de escolaridade ou que efetuem transferência de escola. O objetivo desta medida é facilitar o acesso dos alunos aos recursos necessários para a sua aprendizagem, contribuindo para a igualdade de oportunidades no sistema de ensino. É importante que os Encarregados de Educação estejam atentos ao prazo estabelecido para a devolução dos manuais, de forma a evitar eventuais penalizações. Esta iniciativa tem sido implementada com sucesso nos últimos anos, permitindo uma redução de custos para as famílias e promovendo a sustentabilidade, ao possibilitar a reutilização dos manuais escolares.