Fortalecimento do Apoio Social e Compromisso Municipal

Para o novo período de vigência dos protocolos (36 meses), que se inicia a 1 de janeiro de 2025, foi estabelecido um montante total de 303.493,33 euros para ambas as entidades. Este valor assegura a continuidade das equipas técnicas, garantindo uma resposta eficaz às necessidades da população, em conformidade com o Regulamento do SAAS e do Núcleo Local de Inserção. Destaca-se a importância destes protocolos como instrumentos fundamentais para promover a inclusão e o bem-estar dos cidadãos do concelho. Desde a transferência de competências, em 1 de outubro de 2022, o Município tem trabalhado para consolidar uma resposta integrada através de duas equipas de ação social, compostas por dez técnicos especializados e dois ajudantes familiares. Este esforço reflete o compromisso contínuo em fortalecer o apoio social no concelho. O Município reafirma o seu compromisso em fortalecer as redes de apoio e a descentralização administrativa, cumprindo os princípios da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais.