Plano de Pormenor em Lagoa

O plano de pormenor em Lagoa prevê a reclassificação do solo nas Sesmarias, de forma a lidar com a saturação do perímetro urbano atual, a falta de alternativas adequadas e a necessidade de estruturação do aglomerado. Este plano considera a dinâmica urbanística na sua envolvente, com o objetivo de melhorar a mobilidade e infraestruturas existentes. Segundo o artigo 88.º do DL n.º 80/2015, de 14 de maio, será aberto um período de participação pública, durante 15 dias úteis, para sugestões e apresentação de informações. Interessados podem consultar os termos de referência, minuta do contrato de planeamento e justificação para a dispensa de sujeição do plano de Avaliação Ambiental Estratégica no site da Câmara Municipal de Lagoa. As sugestões e informações deverão ser submetidas por escrito ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.