Aprovado pacote fiscal para 2024

Na última reunião do executivo municipal, foi aprovado um pacote fiscal para o ano de 2024. Este pacote prevê a continuidade das medidas já estabelecidas para o corrente ano, garantindo assim a estabilidade fiscal do município. Uma das medidas mais relevantes é a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,3%, não havendo qualquer aumento para os proprietários de imóveis. Esta taxa tem como objetivo contribuir para o financiamento das despesas municipais e é calculada com base no valor patrimonial tributário dos imóveis. Além disso, todas as restantes taxas municipais também se manterão inalteradas. Tendo em conta o contexto económico e social atual, o executivo municipal considerou necessário manter as medidas existentes para que as famílias e as empresas possam continuar a contar com um ambiente fiscal estável. Esta medida visa não sobrecarregar ainda mais os munícipes e incentivar o desenvolvimento económico local. No pacote fiscal para 2024, também está contemplada a continuidade de outros benefícios fiscais já existentes, como a isenção de impostos para determinadas situações específicas. Estas medidas têm como objetivo apoiar os munícipes, nomeadamente aqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade económica. Em suma, com a aprovação deste pacote fiscal para 2024, o executivo municipal garante a continuidade das medidas já em vigor, mantendo a taxa de IMI nos 0,3% e as restantes taxas municipais inalteradas. Esta medida tem como objetivo proporcionar estabilidade fiscal aos munícipes e promover o desenvolvimento económico local.