Protocolo de cedência recíproca e temporária de parcelas do domínio público marítimo entre o município de Lagos e a Docapesca

Na última reunião, foi apresentado o protocolo de cedência recíproca e temporária de parcelas do domínio público marítimo assinado entre o município de Lagos e a Docapesca. Este protocolo tem como objetivo regular a cedência de áreas marítimas para a realização de atividades económicas e turísticas, de forma a promover o desenvolvimento local e regional. O protocolo permite que o município de Lagos ceda temporariamente parcelas do domínio público marítimo à Docapesca para a instalação de equipamentos e infraestruturas destinadas às atividades portuárias. Em contrapartida, a Docapesca compromete-se a promover a gestão sustentável e a preservação do ambiente marinho, bem como a contribuir para o desenvolvimento económico e social da região. Esta parceria entre o município e a Docapesca é um passo importante para impulsionar o setor marítimo e potenciar o turismo na região de Lagos.