Câmara Municipal da Lousã defende compensações a operadores de transportes públicos
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Resumo
A Câmara Municipal da Lousã emitiu uma posição acerca das compensações a operadores de transportes públicos.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal da Lousã emitiu uma posição oficial acerca da possibilidade, atualmente em discussão, de haver compensações a operadores de transportes públicos relativamente ao défice de exploração resultante das obrigações de serviço público. Segundo a Câmara Municipal, estas compensações são essenciais para assegurar a qualidade e a continuidade dos transportes públicos, e por isso, devem ser inscritas no Orçamento do Estado. Esta posição surge no seguimento da aprovação, em novembro de 2020, de uma resolução pelo Conselho de Ministros autorizando as entidades competentes a adquirir serviços de transporte a operadores privados para cumprimento de obrigações de serviço público.
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