Prazo para limpeza de terrenos junto a habitações prorrogado até 31 de maio

O Despacho nº 4792-A/2024, datado de 02 de maio, emitido pelo Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete da Agricultura e Pescas, estabelece a extensão do prazo para a limpeza de terrenos contíguos a habitações. Esta medida, que visa a prevenção de incêndios florestais, prolonga o prazo até 31 de maio, oferecendo aos proprietários mais tempo para cumprirem com as suas obrigações legais. A importância da limpeza de terrenos para reduzir o risco de propagação de incêndios e proteger as populações é enfatizada neste despacho, reforçando a responsabilidade de todos na garantia da segurança das comunidades.