Câmara Municipal de Mação aprova Regulamento Municipal de Apoio à Apicultura

No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Mação aprovou o Regulamento Municipal de Apoio à Apicultura. Este regulamento visa combater o abandono da atividade apícola, oferecendo um apoio financeiro a fundo perdido aos residentes que possuam apiários registados no concelho. Para aceder a este apoio, os candidatos devem cumprir uma série de requisitos, tais como deter a exploração apícola registada, manter registo de atividade apícola atualizado, apresentar declaração anual de existências, possuir apiários georreferenciados, entre outros. Além disso, é necessário demonstrar a regularidade da situação tributária e contributiva, bem como o cumprimento de tratamentos obrigatórios contra a varroose. Os interessados podem consultar o regulamento na devida ligação disponibilizada.