Aumento dos encargos suportados pelas Freguesias e a necessidade de garantir condições financeiras para a descentralização administrativa

Os encargos suportados pelas Freguesias têm vindo a aumentar, em particular no que diz respeito aos custos com pessoal, despesas energéticas e preços dos bens. Diante deste cenário, torna-se necessário garantir condições financeiras adequadas para que as autarquias locais consigam desempenhar de forma eficaz a descentralização administrativa. Para tal, é fundamental assegurar recursos que permitam gerir e manter os espaços verdes, garantir a limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros, bem como a manutenção do mobiliário urbano e a organização de feiras.