Participação pública na revisão do Plano Diretor Municipal de Mafra
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Resumo
A Câmara Municipal de Mafra está a pedir a participação da população na 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os interessados podem enviar observações e sugestões por escrito, através de um formulário online ou entregando-o no balcão de atendimento da câmara. A autarquia pretende assegurar a proximidade e envolvimento da sociedade civil no processo de planeamento e ordenamento do território do município de Mafra.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Mafra está a solicitar a participação pública na 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Durante este período, os interessados poderão formular observações e sugestões sobre diversas questões relacionadas com o processo. A participação pode ser realizada online, através da submissão de um formulário digital, ou presencialmente, preenchendo e entregando um requerimento no balcão de atendimento da câmara. A autarquia pretende assegurar uma maior proximidade, envolvimento e comunicação com a sociedade civil ao longo do processo de elaboração, implementação e monitorização do PDM. O plano tem como objetivo refletir sobre as opções estratégicas para o planeamento e ordenamento do território de Mafra, abordando temas como território e sustentabilidade, economia e emprego, habitação e qualidade de vida, mobilidade e transportes, identidade e património, biodiversidade, alterações climáticas e riscos, participação ativa, operacionalização e monitorização. A 1.ª revisão do PDM, que está atualmente em vigor, foi aprovada em 2015 e tem sido atualizada ao longo do tempo de acordo com a legislação e necessidades do município.
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