Reunião da Câmara Municipal de Mafra - Ordem de Trabalhos

A reunião da Câmara Municipal de Mafra, agendada para a data de 5 de outubro de 2022, abordará diversos temas relevantes para a gestão do município. Entre os pontos de apresentação e discussão, destaca-se a informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e a situação financeira, seguida da possibilidade de elevar a Povoação de Venda do Pinheiro à categoria de Vila. Será também analisado o 2.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território, assim como a aprovação de Planos do Município, nomeadamente a prevenção e controlo da Legionella, redução de ruído e o Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Adicionalmente, está prevista a discussão sobre a alteração ao Regulamento de Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para a Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos, a constituição do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, o reconhecimento do interesse municipal no projeto 'Vila do Futebol' e a aprovação de transferências financeiras para entidades como a Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação e a AMTRES - Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra. No alinhamento da reunião, será abordada ainda a alteração aos Estatutos da GIATUL - Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A., bem como a apresentação do Mapa de Pessoal para 2025, tanto do Município de Mafra como dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra.