Transferência financeira e concessão de direito de uso de espaço público aprovadas
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Resumo
Transferência financeira aprovada para a Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para tratamento de resíduos sólidos.
Mais Detalhe
Na reunião de hoje, foram discutidos e aprovados dois pontos na ordem de trabalhos. O primeiro ponto refere-se à transferência financeira para a Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (AMTRES), destinada ao tratamento de resíduos sólidos. Esta transferência tem como objetivo equilibrar o previsto resultado líquido negativo do ano de 2023. A aprovação foi unânime, demonstrando o consenso entre os presentes. No segundo ponto, foi decidido abrir um procedimento para a concessão do direito de uso privativo de espaço público para a instalação de mobiliário urbano e exploração para fins publicitários no concelho de Mafra. Mais informações sobre este procedimento devem ser obtidas junto da autarquia.
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