Obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos até 31 de maio

O Governo decidiu prolongar o prazo para a limpeza de matas e terrenos até 31 de maio. Esta medida obriga os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades detentoras de terrenos confinantes a menos de 50 metros de edifícios a realizarem a gestão de combustível numa faixa específica. Nos casos em que não seja feita a gestão de combustível à volta das construções, as coimas podem ascender a 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 euros para pessoas coletivas. Para esclarecimentos adicionais, é possível entrar em contacto com a Unidade de Proteção Florestal da Divisão de Ambiente através do número 229 408 600 ou do email [email protected].