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Encerrado litígio de mais de 15 anos com homologação do segundo Aditamento ao Contrato de Concessão com a Águas do Marco

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Resumo

Foi oficialmente homologado nos tribunais o segundo Aditamento ao Contrato de Concessão com a Águas do Marco, pondo termo a um litígio de mais de 15 anos.

Mais Detalhe

Após mais de 15 anos de litígio, o segundo Aditamento ao Contrato de Concessão com a Águas do Marco foi finalmente homologado nos tribunais, encerrando assim de forma definitiva esta contenda. O Tribunal de Contas analisou toda a documentação submetida pela Câmara Municipal, confirmando a validade do acordo firmado, o que representa um passo importante para a resolução deste longo conflito.

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