Sessão de Esclarecimento sobre Projeto de Revisão de Regulamentos Municipais
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Resumo
Realizou-se ontem uma Sessão de Esclarecimento no Auditório Municipal, onde foram discutidos o projeto de revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, com período de discussão pública até 26 de setembro.
Mais Detalhe
Ontem, decorreu no Auditório Municipal uma Sessão de Esclarecimento sobre o projeto de revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, que se encontra em período de discussão pública até 26 de setembro. Esta sessão contou com a presença de técnicos da autarquia e está aberta à participação de todos os interessados. Os documentos discutidos podem ser consultados nos links disponibilizados. As propostas de alteração devem ser submetidas por escrito até ao final do dia 26 de setembro de 2024, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, ou por email para os endereços indicados.
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