Abertura do Período de Discussão Pública para Empreendimento Estratégico em Miranda do Douro

Os Empreendimentos de Caráter Estratégico em Miranda do Douro, definidos nos termos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, representam iniciativas de grande importância territorial, económica e social. O constante desenvolvimento do território e os eventos que o influenciam mostram a necessidade de flexibilidade num plano de desenvolvimento, uma vez que é impossível prever todos os fenómenos e oportunidades que possam surgir. Assim, o PDM adotou uma norma regulamentar que permite não inviabilizar investimentos estruturantes para o concelho. A Câmara Municipal decidiu iniciar o período de Discussão Pública da proposta de implementação do empreendimento estratégico, com a duração de 20 dias, com o intuito de promover a participação pública e transparência no processo.