Candidaturas abertas para pequenos investimentos na exploração agrícola

O município de Miranda do Douro informa sobre a abertura das submissões para candidaturas de pequenos investimentos na exploração agrícola para renovação do parque de tratores agrícolas. Esta iniciativa estará aberta entre as 17h00 do dia 31 de maio e as 17h00 do dia 30 de junho de 2023, e é aplicável apenas à aquisição de tratores de rodas para explorações agrícolas, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 euros e inferior ou igual a 50 000 euros. É permitida apenas uma candidatura por beneficiário durante o período de vigência do anúncio. No entanto, não são aceites candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas já aprovadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Além disso, as candidaturas apresentadas ao abrigo do presente anúncio estão sujeitas aos princípios gerais previstos no artigo 60° da cláusula de evasão do Regulamento (UE) n° 1306/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que dispõe que não é concedida qualquer vantagem à legislação agrícola setorial a pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais se conclua terem sido criadas.