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Municípios de Trás-os-Montes e do Douro exigem pagamento de impostos pela venda de barragens

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Resumo

As comunidades intermunicipais de Trás-os-Montes e do Douro exortaram a EDP e a Movhera a pagarem os impostos devidos pela transação de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro.

Mais Detalhe

Os municípios de Trás-os-Montes e do Douro estão a tomar medidas para exigir o pagamento dos impostos devidos pela venda de seis barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro. Os autarcas defendem que, para haver cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é necessário avaliar não apenas o edificado, mas também os equipamentos e as áreas inundadas pelas albufeiras. Desta forma, os municípios vão contratar peritos para fazer uma avaliação rigorosa dos empreendimentos, em paralelo com a avaliação a ser realizada pela Autoridade Tributária.

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