Apoio para refeições e materiais escolares em Mirandela

A Câmara Municipal de Mirandela está a disponibilizar apoio para refeições e materiais escolares no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino público para o ano letivo 2023/2024. Os pedidos são recebidos até 31 de agosto no Serviço de Educação da Câmara Municipal. Para o 1.º ciclo, apenas os alunos beneficiários dos Escalões 1 e 2 da Segurança Social podem requerer este apoio. Os documentos necessários para o requerimento incluem o preenchimento de um modelo próprio fornecido no local, o número de identificação fiscal e o cartão de cidadão/bilhete de identidade do encarregado de educação e do aluno, bem como uma fotocópia da certidão de escalão do abono de família do ano de 2023. Já no pré-escolar, os pais e/ou encarregados de educação que pretendam que os seus educandos usufruam do serviço de refeições e prolongamento de horário devem entregar fotocópia da declaração de rendimentos de 2022 e recibo de renda de casa ou empréstimo habitacional, caso seja aplicável. Em caso de carência económica, é necessário entregar prova de rendimentos.