Câmara Municipal de Moimenta da Beira anuncia autorização de vários procedimentos

A Câmara Municipal de Moimenta da Beira realizou a sua reunião ordinária no dia 22 de setembro de 2023, onde foram autorizados vários procedimentos a serem realizados. Um dos procedimentos é a elaboração do projeto do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais. Este projeto tem como objetivo definir as regras e critérios para a atribuição de condecorações no município. Outro procedimento autorizado foi a elaboração do projeto do Regulamento de Apoio ao Comércio de Moimenta da Beira - Moimentainveste. Este regulamento visa apoiar e promover o comércio local, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento económico da região. Além disso, também foi autorizada a elaboração do projeto do Regulamento de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Moimenta da Beira - Moimentainveste, que tem como objetivo fomentar a criação de emprego e o desenvolvimento de projetos empreendedores no município. Por fim, foi anunciada a elaboração do projeto do Código Fiscal e do Investimento do Município de Moimenta da Beira. Este projeto visa definir as normas e diretrizes fiscais para o município, bem como as estratégias de investimento em diferentes áreas. Os interessados em contribuir para a elaboração dos projetos devem apresentar um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, identificando-se adequadamente.