Câmara Municipal de Moimenta da Beira destaca a importância da limpeza dos terrenos para prevenção de incêndios

A Câmara Municipal de Moimenta da Beira divulgou a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos até 30 de abril como medida preventiva para evitar incêndios rurais ou a sua propagação. De acordo com a legislação nacional, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades responsáveis por terrenos em zonas rurais próximos a edifícios utilizados para habitação ou atividades económicas devem assegurar a gestão de combustível, limpando uma faixa de 50 metros em redor das casas e 100 metros nos aglomerados populacionais. O não cumprimento deste prazo poderá resultar em coimas que variam entre 5 mil euros para indivíduos e 25 mil euros para entidades coletivas. A limpeza é destacada como a melhor forma de prevenção contra incêndios.