Prevenção de incêndios florestais: Limpeza de terrenos obrigatória até 30 abril

É obrigatório proceder à limpeza dos terrenos em espaços rurais até o dia 30 de abril de 2023, como forma de prevenir incêndios rurais ou evitar a sua propagação. A gestão de combustível, incluindo a limpeza de ervas, arbustos e árvores, numa faixa de 50 m à volta das casas e de 100 m à volta dos aglomerados populacionais, é obrigatória para os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades detentoras de terrenos.