Aviso - Início do Procedimento Administrativo para o Regulamento Municipal de Parques e Jardins da Moita
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Resumo
Aviso - Início do Procedimento Administrativo, participação procedimental e constituição de interessados respeitante à elaboração do Regulamento Municipal de Parques e Jardins do Município da Moita
Mais Detalhe
Foi publicado um aviso relativo ao início do procedimento administrativo para a elaboração do Regulamento Municipal de Parques e Jardins do Município da Moita. Neste aviso, é informado que os interessados têm um prazo para se constituírem e apresentarem contributos, que decorre de 04/09/2023 a 30/10/2023.
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