Aviso para regulação da atribuição de prestações de carácter eventual

Foi divulgado um aviso que indica o início do processo de regulamentação para atribuição de prestações de carácter eventual. Este processo irá decorrer entre os dias 14-02-2023 e 27-02-2023. Durante este período, os interessados interessados podem apresentar contributos. Assim, é fundamental que os potenciais interessados estejam atentos a estes prazos, para que possam participar ativamente no processo e apresentar os seus pontos de vista. O objetivo deste processo é definir as regras a serem cumpridas para a atribuição destas prestações, de modo a garantir a sua efetivação de forma clara e justa. É uma ótima oportunidade para que todos possam participar no processo decisório e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.