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Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) na Moita

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Resumo

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) está em funcionamento na Moita desde junho, oferecendo aos cidadãos informação sobre os seus direitos e apoio na resolução de conflitos de consumo.

Mais Detalhe

O CIAC, localizado no Espaço Cidadão da Moita, foi criado através de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor (DGC). Este centro tem como objetivo promover a defesa e os direitos do consumidor, fornecer informações sobre direitos e formas de exercê-los, bem como auxiliar na resolução de conflitos de consumo na área do município. Os cidadãos têm direito à proteção da saúde e segurança, à qualidade dos bens e serviços, à proteção dos interesses econômicos, à prevenção e reparação de danos, à formação e educação para o consumo, à informação para o consumo, à representação e consulta, à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta. Para mais informações ou para apresentar um problema, os cidadãos podem contactar o CIAC através dos seguintes meios: endereço físico na Praça da República 14, Moita; telefone 210 816 807; e-mail [email protected].

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