Elaboração de novo regulamento de Parques e Jardins na Moita
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Resumo
O Município da Moita deu início ao procedimento para elaboração do novo regulamento de Parques e Jardins. Os cidadãos interessados em contribuir para a composição do documento têm até o dia 12 de setembro para enviar suas sugestões por escrito, com nome completo, morada ou sede e endereço eletrónico.
Mais Detalhe
O Município da Moita está a elaborar um novo regulamento para os Parques e Jardins, com o objetivo de disciplinar a conservação, manutenção e proteção dessas áreas, bem como garantir a sua correta utilização. A ideia é definir um conjunto de regras que visem preservar e usufruir dos espaços, espécies e equipamentos, com uma filosofia de responsabilização e respeito por parte de todos os munícipes e utentes. Além disso, pretende-se tipificar as infrações mais frequentes nesses locais, relacionadas com comportamentos prejudiciais ao património municipal, e estabelecer a aplicação de coimas para sancionar essas infrações. Os cidadãos interessados em contribuir para a composição do regulamento têm até o dia 12 de setembro para enviar as suas sugestões por escrito, incluindo o nome completo, morada ou sede e endereço eletrónico.
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