Protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor para a promoção da defesa e dos direitos do consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) foi inaugurado e já se encontra em funcionamento no Espaço Cidadão, na Moita. A fim de garantir uma colaboração eficiente entre entidades, foi assinado um protocolo no Salão Nobre, nos Paços do Concelho, entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumidor. Através deste protocolo, a autarquia assegura aos munícipes uma série de serviços como a promoção da defesa e dos direitos dos consumidores, a prestação de informação sobre os direitos e modos de exercício, além do apoio na resolução de conflitos de consumo e encaminhamento de denúncias e reclamações para entidades reguladoras ou fiscalizadoras de mercado. Por sua vez, a Direção-Geral do Consumidor compromete-se a fornecer apoio documental, dar ações de formação aos técnicos do CIAC, prestar apoio técnico no domínio da organização e funcionamento do centro, bem como promover formas e mecanismos de colaboração com outras entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vista à diversificação de canais informativos de apoio ao consumidor. Em suma, o objetivo deste protocolo é colocar os munícipes sempre em primeiro lugar e ajudá-los a reclamar seus direitos enquanto consumidores.