Câmara Municipal de Monchique aprova novos tarifários para serviços de águas e resíduos
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Resumo
A Câmara Municipal de Monchique aprovou por unanimidade novos tarifários para os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 194/2009 e da recomendação tarifária da ERSAR. Foram introduzidos os tarifários de águas residuais e resíduos sólidos, que corrigem um incumprimento que se verificava desde 2009. Também foram criados dois regimes especiais para utilizadores domésticos: o tarifário social e o tarifário familiar para agregados com mais de quatro elementos.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Monchique aprovou por unanimidade os novos tarifários para os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos, que entrarão em vigor em 2023. De acordo com o Decreto-Lei n.º 194/2009 e a recomendação tarifária da ERSAR, foram introduzidos os tarifários de águas residuais e resíduos sólidos, que corrigem um incumprimento que se verificava desde a entrada em vigor do diploma legal referido. Além disso, foram criados dois regimes especiais para utilizadores domésticos: o tarifário social e o tarifário familiar para agregados com mais de quatro elementos. Com estas alterações, a Câmara Municipal de Monchique pretende garantir uma tarifação mais justa e equilibrada para todos os utilizadores dos serviços de águas e resíduos.
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