Município de Mondim de Basto assumirá novas competências na área da Saúde

No âmbito do processo de Transferência de Competências da Administração Central para as Autarquias Locais e da concretização dos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, o Município de Mondim de Basto irá assumir, a partir do próximo mês de novembro, novas competências na área da Saúde. Esta medida faz parte de um movimento mais amplo que visa aproximar a prestação de serviços públicos dos cidadãos e promover a eficiência na sua gestão. Com esta transferência de competências, o município terá a responsabilidade de garantir a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde na sua área de jurisdição, contribuindo assim para uma maior proximidade e melhor resposta às necessidades dos munícipes. Para além da área da Saúde, outras atribuições serão transferidas para os municípios, como a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a ação social, a educação, a cultura, o património e o desporto. Com esta descentralização, pretende-se fortalecer o poder local e promover uma maior autonomia das autarquias locais na gestão dos recursos e na promoção do desenvolvimento local.