Governo propõe subscrição de termo de responsabilidade para agilizar execução do PRR na habitação

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, com destaque para a habitação, é uma prioridade em Portugal. No entanto, foram identificados atrasos na execução devido a constrangimentos no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. Para agilizar o processo de aprovação de projetos, o Governo propôs a subscrição de um termo de responsabilidade que permite avançar na execução física e financeira sem aprovação formal do IHRU. Este termo implica a assunção formal, sob compromisso de honra, de que os projetos cumprem os requisitos do 1.º Direito. Esta foi a primeira cerimónia de várias planeadas, à medida que o IHRU avalia as candidaturas submetidas.