Plano Municipal de Ação Climática (PMAC)

O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) é um instrumento fundamental para a gestão do impacto das alterações climáticas a nível municipal. Este plano define medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias, integrando a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Os objetivos do PMAC devem estar alinhados com as metas nacionais de ação climática, focando-se num horizonte temporal de curto prazo, até 2030. Além disso, é importante que exista uma revisão periódica do plano, a cada 10 anos, para garantir que reflete as novas metas e tecnologias disponíveis. A articulação do PMAC com outros instrumentos de planeamento territorial é também crucial para uma abordagem integrada e eficaz.