Município de Montemor-o-Novo assume competências na Ação Social

No âmbito do processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios, o Município de Montemor-o-Novo assumiu as competências no domínio da Ação Social a 1 de janeiro de 2023. Esta transferência de competências é acompanhada de dotação financeira, inscrita no Fundo de Financiamento da Descentralização, sendo transferidos mensalmente recursos financeiros essenciais para garantir o bom funcionamento dos serviços na área da Ação Social. Esta medida visa uma maior proximidade e eficácia na resposta às necessidades dos cidadãos, promovendo a coesão social e o desenvolvimento local.