Regulamentação do Programa CLDS 5G no âmbito do Programa Pessoas 2030

A Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, estabelece a regulamentação do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) 5G, que se insere no âmbito do Programa da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, conhecido como Pessoas 2030. Este programa tem como finalidade principal fortalecer as políticas de inclusão social e enfrentar o problema da pobreza, promovendo a integração das pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esta iniciativa, pretende-se fomentar a cooperação entre entidades locais e promover a dinamização das comunidades, visando o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.