Município de Mortágua assume novas competências na área da Saúde
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Resumo
A partir de 1 de setembro, o Município de Mortágua assume novas competências na área da Saúde, de acordo com o Auto de Transferência assinado com o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro. Estas competências incluem a gestão dos assistentes operacionais do Centro de Saúde, participação no planeamento e gestão de investimentos em novas unidades de cuidados de saúde primários, gestão de serviços de apoio logístico e parceria estratégica nos programas de prevenção da doença.
Mais Detalhe
O Município de Mortágua irá assumir novas competências na área da Saúde a partir de 1 de setembro deste ano. O Auto de Transferência foi assinado em conjunto com o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro, e contempla um conjunto de competências previstas no Decreto-Lei 23/2019. Entre as competências transferidas estão a gestão dos assistentes operacionais do Centro de Saúde, a participação no planeamento e gestão de investimentos em novas unidades de cuidados de saúde primários, a gestão de serviços de apoio logístico e a parceria estratégica nos programas de prevenção da doença. Esta é mais uma medida de descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, que já tinha sido implementada anteriormente nas áreas da Educação e da Ação Social. Com esta transferência de competências, o Município de Mortágua assume novas responsabilidades na área da Saúde, contribuindo para uma maior proximidade e gestão eficiente dos cuidados de saúde no concelho.
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