Município de Mortágua assume novas competências na área da Saúde

O Município de Mortágua irá assumir novas competências na área da Saúde a partir de 1 de setembro deste ano. O Auto de Transferência foi assinado em conjunto com o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Centro, e contempla um conjunto de competências previstas no Decreto-Lei 23/2019. Entre as competências transferidas estão a gestão dos assistentes operacionais do Centro de Saúde, a participação no planeamento e gestão de investimentos em novas unidades de cuidados de saúde primários, a gestão de serviços de apoio logístico e a parceria estratégica nos programas de prevenção da doença. Esta é mais uma medida de descentralização de competências da Administração Central para as Autarquias Locais, que já tinha sido implementada anteriormente nas áreas da Educação e da Ação Social. Com esta transferência de competências, o Município de Mortágua assume novas responsabilidades na área da Saúde, contribuindo para uma maior proximidade e gestão eficiente dos cuidados de saúde no concelho.